Aviso de Contumácia n.º 6253/2003 - AP, de 8 de abril

Aviso de contumácia n.º 6253/2003 - AP. - O Dr. Carlos Raimundo, juiz de direito do 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, 1.ª Secção, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 3731/96.4TDPRT, pendente neste Tribunal contra o arguido Jaime Manuel Martins Oliveira, filho de Manuel de Oliveira e de Alzira Martins Oliveira, natural da freguesia de Azurém, concelho de Guimarães, nascido em 15 de Maio de 1975, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 10473946, emitido em 23 de Setembro de 1996, por Aveiro, com domicílio na Rua de Afonso de Albuquerque, 183, anexo 8, Gafanha da Nazaré, 3830-000 Gafanha da Encarnação, por se encontrar acusado da prática do crime de detenção ou tráfico de armas proibidas, previsto e punido pelo artigo 275.º, n.º 3, do Código Penal, praticado em 28 de Fevereiro de 1996, por despacho de 13 de Fevereiro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

19 de Fevereiro de 2003. - O Juiz de Direito, Carlos Raimundo. - O Oficial de Justiça, A. Rodrigues.