Aviso de Contumácia n.º 6254/2003 - AP, de 8 de abril

Aviso de contumácia n.º 6254/2003 - AP. - O Dr. Jorge Augusto Silva Dias, juiz de direito do 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, 2.ª Secção, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 719/99.7PWPRT (ex-processo n.º 152/00), pendente neste Tribunal contra o arguido Eduardo António Nunes Góis, filho de Joaquim Vieira de Pinho Góis e de Isaura Moreira Nunes, natural da freguesia de Massarelos, concelho do Porto, com nacionalidade portuguesa, nascido em 16 de Julho de 1965, divorciado, servente da construção civil, titular do bilhete de identidade n.º 9238476, com domicílio no Bairro de Aldoar, bloco 15, entrada 221, casa 21, 4100 Porto, por se encontrar acusado da prática do crime de furto, previsto e punido pelo artigo 203.º do Código Penal, por despacho proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

19 de Fevereiro de 2003. - O Juiz de Direito, Jorge Augusto Silva Dias. - A Oficial de Justiça, Maria João Machado.