Aviso de Contumácia n.º 6255/2003 - AP, de 8 de abril

Aviso de contumácia n.º 6255/2003 - AP. - Faz-se saber que, pela 3.ª Secção do 3.º Juízo Criminal do Porto, correm termos uns autos de processo comum n.º 371/99, que o Ministério Público move contra o arguido José Augusto Ferreira Marques, solteiro, empregado de café, nascido a 5 de Maio de 1968, em Vitória, Porto, filho de Manuel Ferreira Marques e de Emília Ferreira Barreiros, titular do bilhete de identidade n.º 10266410, ausente em parte incerta e com última residência conhecida no Bairro de S. Tomé, bloco F, entrada 68, 2.º, esquerdo, Porto, onde lhe é imputado o crime de furto qualificado, previsto e punido pelo artigo 297.º, n.º 1, alínea g), do Código Penal, foi o mesmo arguido declarado em situação de contumácia, de acordo com o disposto nos artigos 336.º e 337.º, ambos do Código Penal.

19 de Fevereiro de 2003. - A Juíza de Direito, Maria Antónia Rios de Carvalho. - A Oficial de Justiça, Julieta Faria Teixeira.