Aviso de Contumácia n.º 6260/2003 - AP, de 8 de abril

Aviso de contumácia n.º 6260/2003 - AP. - Faz-se saber que, pela 3.ª Secção do 3.º Juízo Criminal do Porto, correm termos uns autos de processo comum n.º 411/99, que o Ministério Público move contra o arguido Carlos Manuel da Costa Carvalho, nascido a 20 de Março de 1968, em São Félix da Marinha, em Vila Nova de Gaia, filho de José de Carvalho e de Olinda da Costa, titular do bilhete de identidade n.º 10006055, ausente em parte incerta e com última residência conhecida na Rua das Padarias, Cantanhede, onde lhe é imputado o crime de emissão de cheque sem provisão, foi o mesmo arguido declarado em situação de contumácia, de acordo com o disposto nos artigos 336.º e 337.º, ambos do Código Penal.

21 de Fevereiro de 2003. - A Juíza de Direito, Maria Antónia Rios de Carvalho. - A Oficial de Justiça, Julieta Faria Teixeira.