Aviso de Contumácia n.º 6268/2003 - AP, de 8 de abril

Aviso de contumácia n.º 6268/2003 - AP. - A Dr.ª Isabel Rocha, juíza de direito da 1.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, faz saber que no processo comum (tribunal colectivo) n.º 4218/94.5JAPRT (ex-processo n.º 272/95), pendente neste Tribunal contra o arguido Luís Miguel da Costa Araújo, filho de José António Abreu Araújo e de Maria Helena Cunha da Costa, natural da freguesia de São Jorge de Arroios, concelho de Lisboa, com nacionalidade portuguesa, nascido em 20 de Janeiro de 1967, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 7848233, com domicílio na Rua de Hernâni Torres, 153, 8.º, direito, 4200-320 Porto, por se encontrar acusado da prática do crime de furto qualificado, previsto e punido pelos artigos 296.º e 297.º, n.º 2, do Código Penal, praticado em 25 de Fevereiro de 1994, por despacho de 2 de Dezembro de 2002, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por se ter apresentado.

15 de Janeiro de 2003. - A Juíza de Direito, Isabel Rocha. - A Oficial de Justiça, Rosa Monteiro.