Aviso de Contumácia n.º 6294/2003 - AP, de 8 de abril

Aviso de contumácia n.º 6294/2003 - AP. - A Dr.ª Carla Nunes, juíza do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 478/99.3GAVFR, pendente neste Tribunal contra o arguido Marco Paulo Morais Oliveira, filho de Manuel Fernando de Oliveira Mano e de Maria Leonor de Jesus Morais Pinto dos Santos, natural da freguesia de Poiares, concelho de Peso da Régua, com nacionalidade portuguesa, nascido em 26 de Janeiro de 1981, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 13177022, emitido em 5 de Dezembro de 1996, por Lisboa, com domicílio na Rua Principal, 224, 4405 São Félix da Marinha, por se encontrar acusado da prática do crime de ofensa à integridade física, previsto e punido pelo artigo 143.º, n.º 1, do Código de Penal, por despacho de 16 de Janeiro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

23 de Fevereiro de 2003. - A Juíza de Direito, Carla Nunes. - O Oficial de Justiça, João Moura.