Aviso de Contumácia n.º 6297/2003 - AP, de 8 de abril

Aviso de contumácia n.º 6297/2003 - AP. - A Dr.ª Amélia Okay, juíza do 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 1735/96.6TBVFR, pendente neste Tribunal contra o arguido Henrique Moreira Rocha, filho de Manuel Almeida Rocha e de Maria Alice Moreira, natural da freguesia de Santa Maria da Feira, concelho de Lourosa, com nacionalidade portuguesa, nascido em 23 de Janeiro de 1974, solteiro, servente de construção civil, com domicílio na Rua de Alexandre Herculano, entrada 69, 1.º, esquerdo, Fiães, 4535 Santa Maria da Feira, por se encontrar acusado da prática do crime de furto qualificado, previsto e punido pelos artigos 203.º e 204.º, n.º 1, alíneas a) e b), do Código de Penal, praticado em 11 de Outubro de 1996, por despacho de 23 de Janeiro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o arguido se ter apresentado em juízo.

21 de Fevereiro de 2003. - A Juíza de Direito, Amélia Okay. - A Oficial de Justiça, Conceição Sá.