Aviso de Contumácia n.º 6299/2003 - AP, de 8 de abril

Aviso de contumácia n.º 6299/2003 - AP. - A Dr.ª Maria Pilar Pereira Oliveira, juíza de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santarém, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 451/00.0PBSTR (ex-processo n.º 474/2000), pendente neste Tribunal contra o arguido Carlos Manuel Dias dos Santos, filho de José Gomes dos Santos e de Maria de Jesus Dias Mendes, natural da freguesia de Apelação, concelho de Loures, com nacionalidade portuguesa, nascido em 18 de Agosto de 1956, casado, bate-chapas, titular do bilhete de identidade n.º 5211152, emitido em 16 de Abril de 1996, por Santarém, com domicílio em Casal Amílcar, São Pedro, 2000 Santarém, por se encontrar acusado da prática do crime de ofensa à integridade física simples, previsto e punido pelo artigo 143.º, n.º 1, do Código de Penal, praticado em 11 de Maio de 2000, por despacho de 17 de Fevereiro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, uma vez que foi apresentada desistência de queixa por parte do ofendido.

19 de Fevereiro de 2003. - A Juíza de Direito, Maria Pilar Pereira Oliveira. - A Oficial de Justiça, Paula Ferreira.