Aviso de Contumácia n.º 6300/2003 - AP, de 8 de abril

Aviso de contumácia n.º 6300/2003 - AP. - O Dr. Joaquim António G. D. Silva, juiz de direito do 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santarém, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 38/99.9PESTR, ex-processo n.º 416/99, pendente neste Tribunal contra o arguido Mauro César de Sousa, filho de pai natural e de Carmem Maria Ribeiro de Sousa, natural da freguesia de São João Baptista, concelho de Tomar, com nacionalidade portuguesa, nascido em 8 de Junho de 1979, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 11764963, emitido em 28 de Fevereiro de 2002, por Santarém, com domicílio na Avenida de 25 de Abril, 6-A, 2.º, esquerdo, Santarém, 2000 Santarém, por se encontrar acusado da prática do crime de furto qualificado, previsto e punido pelo artigo 204.º do Código de Penal, praticado em 16 de Março de 1999, por despacho de 12 de Fevereiro de 2003, preferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o mesmo se ter apresentado em juízo.

20 de Fevereiro de 2003. - O Juiz de Direito, Joaquim António G. D. Silva. - A Oficial de Justiça, Erundina Ferreira.