Aviso de Contumácia n.º 6302/2003 - AP, de 8 de abril

Aviso de contumácia n.º 6302/2003 - AP. - A Dr.ª Maria João Barata dos Santos, juíza de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Santiago do Cacém, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 191/00.0TBSTC, pendente neste Tribunal contra o arguido António Manuel Patrício Rocha, filho de José da Encarnação Rocha e de Custódia Maria Patrício, natural da freguesia de Sines, concelho de Sines, com nacionalidade portuguesa, nascido em 31 de Julho de 1955, divorciado, comerciante, titular do bilhete de identidade n.º 5375761, com domicílio em 322 Spring Street, New York, Ny 10014, Estados Unidos da América, por se encontrar acusado da prática do crime de jogo fraudulento, previsto e punido pelos artigos 1.º, 3.º, 4.º, n.º 1, alínea g), 108.º e 115.º, todos do Decreto-Lei n.º 422/89, de 2 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 10/95, praticado em 9 de Maio de 1996, por despacho de 29 de Outubro de 2002, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por caducidade da mesma, por ter prestado termo de identidade e residência.

20 de Fevereiro de 2003. - A Juíza de Direito, Maria João Barata dos Santos. - A Oficial de Justiça, Eugénia Fernandes.