Aviso de Contumácia n.º 6304/2003 - AP, de 8 de abril

Aviso de contumácia n.º 6304/2003 - AP. - A Dr.ª Anabela Maria L. V. Martins, juíza de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 245/99.4TBSTS, pendente neste Tribunal contra o arguido Luciano Pereira Rocha, filho de Rosa Pereira da Rocha, natural da freguesia de Água Longa, concelho de Santo Tirso, com nacionalidade portuguesa, nascido em 24 de Fevereiro de 1948, portador do bilhete de identidade n.º 1773083, emitido em 12 de Fevereiro de 1998, por Lisboa, com domicílio na Rua de Nossa Senhora da Luz, 33, Vilar da Luz, Folgosa, 4470 Maia, por se encontrar acusado da prática do crime de maus tratos do cônjuge, previsto e punido pelo artigo 152.º, n.º 2, do Código de Penal, praticado em 20 de Novembro de 1995, por despacho de 20 de Fevereiro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal.

21 de Fevereiro de 2003. - A Juíza de Direito, Anabela Maria L. V. Martins. - A Oficial de Justiça, Maria Emília Monteiro.