Aviso de Contumácia n.º 6316/2003 - AP, de 8 de abril

Aviso de contumácia n.º 6316/2003 - AP. - A Dr.ª Maria Gabriela Lopes, juíza de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de São João da Madeira, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 194/96.8TBSJM (ex-processo n.º 152/96), pendente neste Tribunal contra a arguida Maria da Graça Rodrigues Macedo, empresária, divorciada, nascida em 23 de Junho de 1958, em Angola, filha de Alfredo Macedo e de Maria Teresa Rodrigues Macedo, titular do bilhete de identidade n.º 9712842, com domicílio na Rua do Agueiro, 96, 2.º, esquerdo, frente, 4400-004 Mafamude, Vila Nova de Gaia, por se encontrar acusada da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, então com referência ao artigo 313.º de Código Penal de 1982, e também com referência ao artigo 217.º do Código Penal de 1995, praticado em 22 de Janeiro de 1995, por despacho de 19 de Fevereiro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal, por a arguida se ter apresentado em juízo.

21 de Fevereiro de 2003. - A Juíza de Direito, Maria Gabriela Lopes. - O Oficial de Justiça, Jorge Sousa.