Aviso de Contumácia n.º 6317/2003 - AP, de 8 de abril

Aviso de contumácia n.º 6317/2003 - AP. - O Dr. Carlos Mário Borges, juiz de direito do Tribunal da Comarca de São Pedro do Sul, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 172/99.5TBSPS, pendente neste Tribunal contra o arguido João Filipe Pereira Magalhães, filho de José Luís Magalhães e de Maria da Glória de Azevedo Pereira, natural da freguesia de Viseu (Santa Maria), concelho de Viseu, com nacionalidade portuguesa, nascido em 24 de Fevereiro de 1977, casado, empregado fabril, titular do bilhete de identidade n.º 11059810, com domicílio em Cadeado, Lagares, Felgueiras, por se encontrar acusado da prática do crime de falsidade de depoimento ou declaração, previsto e punido pelo artigo 359.º, n.º 2, 2.ª parte, do Código Penal, praticado em 13 de Março de 1999, por despacho de 20 de Fevereiro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal, por se ter apresentado.

21 de Fevereiro de 2003. - O Juiz de Direito, Carlos Mário Borges. - O Oficial de Justiça, Carlos Mendes.