Aviso de Contumácia n.º 6324/2003 - AP, de 8 de abril

Aviso de contumácia n.º 6324/2003 - AP. - A juíza de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 647/98.3TASTB, pendente neste Tribunal contra o arguido José Manuel Figueiredo da Silva, filho de José Luís da Silva e de Maria Leonor Figueiredo da Silva, natural da freguesia de São Sebastião da Pedreira, concelho de Lisboa, com nacionalidade portuguesa, nascido em 14 de Dezembro de 1956, divorciado, titular do bilhete de identidade n.º 4880790, emitido em 8 de Março de 1995, por Lisboa, com domicílio na Rua de José Pedro da Silva, 11, 4.º, D, 2900 Setúbal, por se encontrar acusado da prática do crime de abuso de confiança, previsto e punido pelo artigo 205.º, n.º 1, do Código Penal, por despacho de 14 de Junho de 2002, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação em juízo.

17 de Fevereiro de 2003. - A Juíza de Direito, (Assinatura ilegível.) - A Oficial de Justiça, Cândida Évora.