Aviso de Contumácia n.º 6325/2003 - AP, de 8 de abril

Aviso de contumácia n.º 6325/2003 - AP. - A Dr.ª Anabela Campos, juíza de direito da Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Setúbal, faz saber que no processo comum (tribunal colectivo) n.º 108/97.8GGSTB, pendente neste Tribunal contra o arguido José Manuel Silva Lage, filho de Álvaro Grilo Lage e de Adélia Ferreira Silva, natural da freguesia do Montijo, concelho do Montijo, com nacionalidade portuguesa, nascido em 18 de Dezembro de 1957, estado civil desconhecido, titular do bilhete de identidade n.º 9754010, com domicílio na Rua do Dr. Santos Carneiro, 14, Santa Maria da Feira, por se encontrar acusado da prática do crime de furto, previsto e punido pelo artigo 203.º do Código Penal, e de dano, previsto e punido pelo artigo 212.º do Código Penal, praticado em 19 de Julho de 1997, por despacho proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por se ter apresentado neste Tribunal.

28 de Fevereiro de 2003. - A Juíza de Direito, Anabela Campos. - O Oficial de Justiça, Ricardo Ramalho.