Aviso de Contumácia n.º 6335/2003 - AP, de 8 de abril

Aviso de contumácia n.º 6335/2003 - AP. - O Dr. Nuno Gonçalves, juiz de direito do 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Tomar, faz saber que no processo abreviado n.º 803/01.9TACBR, pendente neste Tribunal contra o arguido Luís Augusto Cordeiro Carriço, solteiro, nascido a 5 de Dezembro de 1973, filho de Armando Augusto e de Maria de Fátima Cordeiro, titular do bilhete de identidade n.º 10341690, residente na Rua Cidade Ortez, 14, 4.º, esquerdo, 5370 Mirandela, por se encontrar acusado da prática do crime de burla para obtenção de serviços, previsto e punido pelo artigo 220.º do Código Penal, praticado em 23 de Março de 2001, por despacho de 20 de Fevereiro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, dado que o arguido se apresentou em juízo.

24 de Fevereiro de 2003. - O Juiz de Direito, Nuno Gonçalves. - A Oficial de Justiça, Manuela Duarte.