Aviso de Contumácia n.º 6336/2003 - AP, de 8 de abril

Aviso de contumácia n.º 6336/2003 - AP. - O Dr. José Valério Ratão Casado, juiz de direito do 3.º juízo do Tribunal da Comarca de Torres Vedras, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 490/94.9PATVD, pendente neste Tribunal (anteriormente registado sob o mesmo número mas no extinto 1.º Juízo, 2.ª Secção deste Tribunal), contra a arguida Paula Filomena Martins dos Santos, filha de António Bernardes dos Santos e de Maria Vitória Martins Lages, natural da freguesia de Póvoa de Santo Adrião, concelho de Lures, com nacionalidade portuguesa, nascida em 15 de Abril de 1967, solteira, doméstica, titular do bilhete identidade n.º 9616390, emitido em 24 de Janeiro de 1994, por Lisboa, com domicílio na Avenida do Lapias, 466, Pedra Furada, 2715-716 Montelavar, por se encontrar acusada da prática do crime de ofensa à integridade física simples, previsto e punido pelo artigo 142.º, n.º 1, do Código Penal 1982, e hoje com referência ao artigo 143.º, n.º 1, do Código Penal de 1995, praticado em 15 de Novembro de 1994, por despacho de 17 de Fevereiro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por a mesma já ter prestado termo de identidade e residência, nos termos da actual redacção do artigo 196.º do Código de Processo Penal.

18 de Fevereiro de 2003. - O Juiz de Direito, José Valério Ratão Casado. - A Oficial de Justiça, Paula de Jesus Faria Pinheiro.