Aviso de Contumácia n.º 6337/2003 - AP, de 8 de abril

Aviso de contumácia n.º 6337/2003 - AP. - O Dr. José Valério Ratão Casado, juiz de direito do 3.º juízo do Tribunal da Comarca de Torres Vedras, faz saber que no processo comum (tribunal colectivo) n.º 250/94.7TBTVD, pendente neste Tribunal contra o arguido José Filipe Mateus Carvalho Oliveira, filho de João Carvalho de Almeida Oliveira e de Maria de Lurdes Silva Mateus Carvalho Oliveira, natural da freguesia de Lourinhã, concelho de Lourinhã, com nacionalidade portuguesa, nascido em 2 de Abril de 1960, casado, titular do bilhete de identidade n.º 5396643, emitido em 15 de Maio de 2001 por Lisboa (MNE), válido até 15 de Abril de 2012, com domicílio na Rua de Gago Coutinho, 2530 Lourinhã, por se encontrar acusado da prática do crime de burla agravada, previsto e punido pelos artigos 313.º e 314.º, alínea c), do Código Penal, por despacho de 26 de Fevereiro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o mesmo se ter apresentado em juízo e se ter procedido à sua detenção e condução do estabelecimento prisional competente.

27 de Fevereiro de 2003. - O Juiz de Direito, José Valério Ratão Casado. - A Oficial de Justiça, Paula de Jesus Faria Pinheiro.