Aviso de Contumácia n.º 6341/2003 - AP, de 8 de abril

Aviso de contumácia n.º 6341/2003 - AP. - O Dr. Alfredo Fernando D. Bastos, juiz de direito da secção única do Tribunal da Comarca de Valença, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 425/00.1GTVCT, pendente neste Tribunal contra o arguido Rogério Francisco Vieira e Brito, filho de António Lopes Bacelar Brito e de Antónia Gomes Vieira e Brito, natural da freguesia de Fontoura, concelho de Valença com nacionalidade portuguesa, nascido em 3 de Maio de 1977, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 11340253, com domicílio no Largo do Major Rosa Bastos, 29, Póvoa de Santo Adrião, por se encontrar acusado da prática do crime de condução sem habilitação legal, previsto e punido pelo artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 2/98, de 3 de Janeiro, praticado em 13 de Outubro de 1998, por despacho de 21 de Janeiro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

24 de Fevereiro de 2003. - O Juiz de Direito, Alfredo Fernando D. Bastos. - A Oficial de Justiça, Carminda Ferreira.