Aviso de Contumácia n.º 6347/2003 - AP, de 8 de abril

Aviso de contumácia n.º 6347/2003 - AP. - O Dr. Manuel José Ramos da Fonseca, juiz de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 275/01.8 TBVCT, pendente neste Tribunal contra o arguido Manuel da Silva Amorim, filho de Domingos Gonçalves Ribeiro de Amorim e de Maria Vieira da Silva, natural da freguesia de Vila de Punha, concelho de Viana do Castelo, com nacionalidade portuguesa, nascido em 17 de Janeiro de 1941, divorciado, comerciante, titular do bilhete de identidade n.º 3054822, com domicílio no lugar da Estação, Darque, 4900 Viana do Castelo, por se encontrar acusado da prática do crime de desobediência, previsto e punido pelo artigo 348.º do Código Penal, praticado em 26 de Janeiro de 2002., por despacho de 18 de Março de 2002, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por se ter apresentado.

19 de Fevereiro de 2003. - O Juiz de Direito, Manuel José Ramos da Fonseca. - A Oficial de Justiça, Florinda Marques.