Aviso de Contumácia n.º 6354/2003 - AP, de 8 de abril

Aviso de contumácia n.º 6354/2003 - AP. - O Dr. Bernardino João V. Tavares, juiz de direito do 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 93/98.9 GCVCT, pendente neste Tribunal contra o arguido Manuel do Val Ribeiro, filho de Dionísio Martins Ribeiro e de Teresa Lima do Vale, natural da freguesia de Gemeses, concelho de Esposende, com nacionalidade portuguesa, nascido em 19 de Agosto de 1956, divorciado, trolha, com domicílio no lugar de Cimo de Vila, Gemeses, 4740 Esposende, por se encontrar acusado da prática do crime de furto, previsto e punido pelos artigos 203.º e 204.º, n.º 1, alínea b), do Código Penal, praticado em 20 de Fevereiro de 1998, por despacho de 25 de Fevereiro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por se ter apresentado em juízo.

26 de Fevereiro de 2003. - O Juiz de Direito, Bernardino João V. Tavares. - A Oficial de Justiça, Rosa Martins.