Aviso de Contumácia n.º 6360/2003 - AP, de 8 de abril

Aviso de contumácia n.º 6360/2003 - AP. - O Dr. Gil António Araújo Loureiro, juiz de direito da secção única do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Cerveira, faz saber que no processo comum (tribunal colectivo) n.º 81/89.6TBVNC, pendente neste Tribunal contra o arguido António Agostinho Oliveira de Sousa, solteiro, desempregado, filho de José Virgílio de Sousa e de Olívia Sá Oliveira Antunes, nascido a 28 de Julho de 1967, natural de Requião, Vila Nova de Famalicão, residente no lugar de Outeiro, Requião, Vila Nova de Famalicão, pela prática de um crime de violência depois de apropriação, previsto e punido pelo artigo 307.º, com referência aos artigos 306.º, n.os 3, alínea c), e 5, e 297.º, n.º 2, alínea d), do Código Penal, e um crime de detenção, uso e porte de arma não manifestada e registada, previsto e punido pelo artigo 260.º do Código Penal, por despacho de 20 de Fevereiro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o mesmo se ter apresentado em juízo.

20 de Fevereiro de 2003. - O Juiz de Direito, Gil António Araújo Loureiro. - A Oficial de Justiça, Fernanda Afonso.