Aviso de Contumácia n.º 6362/2003 - AP, de 8 de abril

Aviso de contumácia n.º 6362/2003 - AP. - A Dr.ª Cassilda Quesado Rodrigues, juíza de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão, torna público que no processo comum (tribunal colectivo) n.º 289/00.5TBVNF, pendente neste Tribunal contra o arguido Virgílio de Jesus da Silva Marques, filho de José Armando Marques da Conceição e de Amélia Pinto da Silva, natural da freguesia de Massarelos, concelho do Porto, com nacionalidade portuguesa, divorciado, empregado de mesa, titular do bilhete de identidade n.º 6495400, emitido em 12 de Novembro de 1999, por Porto, com domicílio na Rua de Chaves de Oliveira, 214, casa 8, Campanhã, 4000 Porto, por se encontrar acusado da prática do crime de tráfico de estupefacientes, previsto e punido pelos artigos 21.º e 22.º do Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de Janeiro, por despacho de 16 de Dezembro de 2002, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

24 de Fevereiro de 2003. - A Juíza de Direito, Cassilda Quesado Rodrigues. - A Oficial de Justiça, Beatriz C. Martins.