Aviso de Contumácia n.º 6364/2003 - AP, de 8 de abril

Aviso de contumácia n.º 6364/2003 - AP. - A Dr.ª Cassilda Quesado Rodrigues, juíza de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 387/96.8TBVNF, pendente neste Tribunal contra o arguido Alcino Dias de Sousa, filho de Henrique da Fonseca Sousa e de Emília Pereira Dias, natural da freguesia de São Martinho do Bougado, concelho de Santo Tirso, com nacionalidade portuguesa, nascido em 10 de Dezembro de 1943, casado, titular do bilhete de identidade n.º 2755558, com domicílio na Rua do Dr. Edmundo Machado, 49, 3800 Aveiro, por se encontrar acusado da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, por despacho de 13 de Fevereiro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por desistência da queixa.

25 de Fevereiro de 2003. - A Juíza de Direito, Cassilda Quesado Rodrigues. - A Oficial de Justiça, Beatriz C. Martins.