Aviso de Contumácia n.º 6370/2003 - AP, de 8 de abril

Aviso de contumácia n.º 6370/2003 - AP. - A Dr.ª Maria Isabel Magalhães, juíza de direito do 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 1240/97.3 TBVNF, pendente neste Tribunal contra o arguido João Carlos Álvares Faria de Araújo, filho de Domingos Faria de Araújo e de Margarida Maria de Bessa Álvares Ferreira, natural da freguesia de São João do Souto, concelho de Braga, com nacionalidade portuguesa, nascido em 25 de Maio de 1961, casado, desempregado, titular do bilhete de identidade n.º 3983395, emitido em 17 de Julho de 1999, por Lisboa, com domicílio no lugar de Zebras, Refontoura, Felgueiras, por se encontrar acusado da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, e ainda do artigo 217.º, n.º 1, do Código Penal, por despacho de 21 de Fevereiro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação em juízo.

25 de Fevereiro de 2003. - A Juíza de Direito, Maria Isabel Magalhães. - O Oficial de Justiça, Manuel Gonçalves.