Aviso de Contumácia n.º 6377/2003 - AP, de 8 de abril

Aviso de contumácia n.º 6377/2003 - AP. - A Dr.ª Cristina Cardoso, juíza de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 1373/01.3TAVNG, pendente neste Tribunal contra o arguido Américo Rui Pinto da Fonseca, filho de Mário dos Santos Fonseca e de Margarida Tavares Pinto, natural da freguesia de Mafamude, concelho de Vila Nova de Gaia, com nacionalidade portuguesa, nascido em 15 de Junho de 1972, casado, titular do bilhete de identidade n.º 10201385, emitido em 1 de Fevereiro de 1996, por Lisboa, válido até 2 de Junho de 2001, com domicílio na Rua da Chavinha, 271, Vilar Paraíso, 4405 Vilar Paraíso, por se encontrar acusado da prática do crime de condução sem habilitação legal, previsto e punido pelo artigo 3.º, n.os 1 e 2, do Decreto-Lei n.º 2/98, de 3 de Janeiro, conjugado com os artigos 121.º, n.º 1 e 122.º, n.º 1, do Código da Estrada, praticado em 29 de Agosto de 2001, por despacho de 17 de Fevereiro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

18 de Fevereiro de 2003. - A Juíza de Direito, Cristina Cardoso. - A Oficial de Justiça, Elisa Maria Raposo Vara.