Aviso de Contumácia n.º 6382/2003 - AP, de 8 de abril

Aviso de contumácia n.º 6382/2003 - AP. - A Dr.ª Cristina Cardoso, juíza de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 2987/94.1TBVNG, pendente neste Tribunal, contra o arguido Celestino Joaquim Lima Teixeira, filho de Luís Maria Teixeira e de Lucinda Lagoa de Lima, natural da freguesia e concelho de Santo Tirso, de nacionalidade portuguesa, nascido a 10 de Dezembro de 1958, casado, titular do bilhete de identidade n.º 8048450, emitido em 3 de Agosto de 2000, pelo Arquivo de Identificação do Porto, válido até 3 de Janeiro de 2011, residente no Passeio das Fontaínhas, Bairro da Tapada, casa 24, Sé, 4000 Porto, por se encontrar acusado da prática do crime de ofensa à integridade física simples, previsto e punido pelo artigo 142.º, n.º 1, do Código Penal, praticado em 21 de Março de 1994, por despacho de 17 de Fevereiro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

26 de Fevereiro de 2003. - A Juíza de Direito, Cristina Cardoso. - A Oficial de Justiça, Elisa Maria Raposo Vara.