Aviso de Contumácia n.º 6383/2003 - AP, de 8 de abril

Aviso de contumácia n.º 6383/2003 - AP. - A Dr.ª Cristina Cardoso, juíza de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia, faz saber que, no processo abreviado, n.º 394/01.0 PBVNG, pendente neste Tribunal, contra o arguido Alfredo José de Sousa Bastos, filho de Alfredo Dinis Gonçalves Bastos e de Maria Leonor Sousa Sampaio, natural da freguesia da Cedofeita, concelho do Porto, de nacionalidade portuguesa, nascido a 14 de Agosto de 1958, divorciado, vendedor, titular do bilhete de identidade n.º 9505595, e da carta de condução P-475590, residente na Rua de Vasco Lobeira, 44, rés-do-chão, Bonfim, 4000 Porto, por se encontrar acusado da prática do crime de furto, previsto e punido pelo artigo 203.º do Código Penal, praticado em 25 de Novembro de 2001, foi o mesmo declarado contumaz, em 18 de Fevereiro de 2003, nos termos do artigo 335.º do Código de Processo Penal. A declaração de contumácia, que caducará com a apresentação do arguido em juízo ou com a sua detenção, tem os seguintes efeitos: a anulabilidade dos negócios jurídicos de natureza patrimonial celebrados pelo arguido após esta declaração e a proibição de obter ou renovar certificado do registo criminal, bilhete de identidade, passaporte, certidão de nascimento e carta de condução, bem como registar quaisquer documentos ou certidões junto de autoridades públicas.

27 de Fevereiro de 2003. - A Juíza de Direito, Cristina Cardoso. - A Oficial de Justiça, Elisa Maria Raposo Vara.