Aviso de Contumácia n.º 6386/2003 - AP, de 8 de abril

Aviso de contumácia n.º 6386/2003 - AP. - A Dr.ª Ana Paula Figueiredo, juíza de direito do 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 1125/99.9GBVNG (ex-processo n.º 224/2000), pendente neste Tribunal, contra o arguido Francisco José Correia Marinho, filho de Fernando Marinho Leite e de Piedade Gomes Correia, natural da freguesia de Souselas, concelho de Coimbra, de nacionalidade portuguesa, nascido a 20 de Março de 1970, solteiro, trolha, titular do bilhete de identidade n.º 10288603, emitido em 2 de Maio de 1996, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, válido até 2 de Abril de 2002, residente no Bairro de Pinto da Silva, casa 9, Pedroso, 4400 Vila Nova de Gaia, por se encontrar acusado da prática do crime de condução sem habilitação legal, previsto e punido pelo artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 2/98, de 3 de Janeiro, praticado em 9 de Outubro de 1999, por despacho de 10 de Janeiro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

14 de Janeiro de 2003. - A Juíza de Direito, Ana Paula Figueiredo. - A Oficial de Justiça, Isabel Maria de A.Pinho.