Aviso de Contumácia n.º 6392/2003 - AP, de 8 de abril

Aviso de contumácia n.º 6392/2003 - AP. - O Dr. Vítor Manuel Cerdeira Cravo, juiz de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Vila Real, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 204/96.9TBVRL, pendente neste Tribunal, contra o arguido Francisco Manuel Martins Peixoto Vasconcelos, filho de José Emitério Peixoto de Vasconcelos e de Carolina Lopes Dias Martins, natural da freguesia de Massarelos, concelho do Porto, de nacionalidade portuguesa, nascido a 21 de Julho de 1956, casado, titular do bilhete de identidade n.º 3454937, residente no lugar de Lamarão, Santa Eulália de Barrosas, 4620 Lousada, por se encontrar acusado da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, por despacho de 29 de Novembro de 1999, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por prescrição.

24 de Fevereiro de 2003. - O Juiz de Direito, Vítor Manuel Cerdeira Cravo. - A Oficial de Justiça, Manuela Olo.