Aviso de Contumácia n.º 6394/2003 - AP, de 8 de abril

Aviso de contumácia n.º 6394/2003 - AP. - O Dr. Vítor Manuel Cerdeira Cravo, juiz de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Vila Real, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 314/99.0TBVRL, pendente neste Tribunal, contra o arguido Amadeu Monteiro Coelho, filho de José Joaquim Coelho e de Maria do Carmo Teixeira Monteiro, natural da freguesia de Codeçoso, concelho de Celorico de Basto, de nacionalidade portuguesa, nascido a 26 de Maio de 1941, divorciado, titular do bilhete de identidade n.º 1810896, emitido em 15 de Outubro de 1985, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, residente no lugar do Areeiro, Codeçoso, 4890 Celorico de Basto, por se encontrar acusado da prática do crime de furto, previsto e punido pelo artigo 296.º do Código Penal, do crime de falsificação de documento, previsto e punido pelo artigo 228.º, n.os 1 e 2, do Código Penal, e do crime de burla, previsto e punido pelo artigo 313.º do Código Penal, por despacho de 18 de Junho de 1999, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por prescrição.

24 de Fevereiro de 2003. - O Juiz de Direito, Vítor Manuel Cerdeira Cravo. - A Oficial de Justiça, Manuela Olo.