Aviso de Contumácia n.º 6413/2003 - AP, de 8 de abril

Aviso de contumácia n.º 6413/2003 - AP. - A Dr.ª Maria Amélia Batalha Lopes da Silva, juíza de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Barreiro, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 581/99.0 TABRR, pendente neste Tribunal, contra o arguido Bruno Miguel Fonseca Vieira, filho de José Carlos Vieira e de Maria da Conceição Caetano da Fonseca, natural da freguesia e concelho de Cascais, de nacionalidade portuguesa, nascido a 25 de Junho de 1975, casado, titular do bilhete de identidade n.º 10837666, emitido em 8 de Maio de 1998, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, residente na Rua de Carlos Anjos, 595, Vivenda Maria Augusta, Amoreira, Estoril, por se encontrar acusado da prática do crime de burla para obtenção de serviços, previsto e punido pelo artigo 220.º, n.º 1, alínea c), do Código Penal, praticado em 3 de Julho de 2002, por despacho de 27 de Fevereiro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por ter prestado termo de identidade e residência.

27 de Fevereiro de 2003. - A Juíza de Direito, Maria Amélia Batalha Lopes da Silva. - A Oficial de Justiça, Ana Maria Ribeiro.