Aviso de Contumácia n.º 6422/2003 - AP, de 8 de abril

Aviso de contumácia n.º 6422/2003 - AP. - A Dr.ª Maria Amélia Batalha Lopes da Silva, juíza de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Barreiro, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 31/96.3TBBRR, pendente neste Tribunal, contra o arguido Carlos Alberto da Costa Garcia, filho de Eduardo Teixeira Garcia e de Maria Ildebrandina Tavares da Costa Garcia, natural da Guiné-Bissau, nascido a 21 de Setembro de 1971, solteiro, empregado de mesa, titular do bilhete de identidade n.º 10208673, emitido em 22 de Novembro de 1994, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, residente na Rua de Miguel Torga, 5, rés-do-chão, direito, Alto de Seixalinho, 2830 Barreiro, por se encontrar acusado da prática do crime de furto qualificado, previsto e punido pelo artigo 204.º do Código Penal, praticado em 12 de Abril de 1992, por despacho proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por se ter apresentado.

3 de Março de 2003. - A Juíza de Direito, Maria Amélia Batalha Lopes da Silva. - A Oficial de Justiça, Lídia Nunes.