Aviso de Contumácia n.º 6424/2003 - AP, de 8 de abril

Aviso de contumácia n.º 6424/2003 - AP. - A Dr.ª Cristina Santana, juíza de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 571/00.1TACSC, pendente neste Tribunal, contra o arguido Jorge Manuel da Silva Costa, filho de Vítor Manuel Alves Costa e de Augusta Manuela da Silva Costa, natural da freguesia de São Sebastião da Pedreira, concelho de Lisboa, de nacionalidade portuguesa, nascido a 5 de Maio de 1966, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 8206693, emitido pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, residente no Alto do Varejão, 10, 1.º, frente, 1900-344 Lisboa, por se encontrar acusado da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 10 de Dezembro de 1999, por despacho de 3 de Fevereiro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

25 de Fevereiro de 2003. - A Juíza de Direito, Cristina Santana. - A Oficial de Justiça, Ana Paula Falcão.