Aviso de Contumácia n.º 6440/2003 - AP, de 8 de abril

Aviso de contumácia n.º 6440/2003 - AP. - A Dr.ª Alexandra de Pádua Marcelino, juíza de direito do 3.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais, faz saber que, no processo abreviado, n.º 796/99.0PDCSC, pendente neste Tribunal, contra o arguido José Luís Lisboa Frederico, filho de Humberto Frederico e de Ângela Maria Lisboa, natural de Angola, de nacionalidade portuguesa, nascido a 5 de Agosto de 1969, casado, técnico de tectos falsos, titular do bilhete de identidade n.º 11315846, detido no Estabelecimento Prisional de Alcoentre, em Alcoentre, por se encontrar acusado da prática do crime de ofensa à integridade física simples, previsto e punido pelo artigo 143.º, n.º 1, do Código Penal, praticado em 29 de Setembro de 1999, por despacho de 18 de Fevereiro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

25 de Fevereiro de 2003. - A Juíza de Direito, Alexandra de Pádua Marcelino. - A Oficial de Justiça, Ana Cristina Correia.