Aviso de Contumácia n.º 6467/2003 - AP, de 8 de abril

Aviso de contumácia n.º 6467/2003 - AP. - A Dr.ª Alda Casimiro, juíza de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 501/98.9JAPTM, pendente neste Tribunal, contra a arguida Ana Margarida da Silva Gonçalves, nascida a 26 de Maio de 1976, filha de Arlindo Ferreira Gonçalves e de Ana Maria Gomes da Silva, residente na Urbanização da Bela Vista, lote M-161, Ferragudo, 8400 Ferragudo, por se encontrar acusada da prática dos crimes de furto simples e falsificação de documento, previstos e punidos pelos artigos 203.º, n.º 1, 256.º, n.os 1, alínea a), e 3, e 30.º, n.º 2, do Código Penal, por despacho proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

20 de Fevereiro de 2003. - A Juíza de Direito, Alda Casimiro. - A Oficial de Justiça, Ana Rita Mota.