Aviso de Contumácia n.º 6473/2003 - AP, de 8 de abril

Aviso de contumácia n.º 6473/2003 - AP. - A Dr.ª Maria Joana Grácio, juíza de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 1332/98.1PBSXL, pendente neste Tribunal, contra o arguido Manuel Vicente Fernandes de Sousa, filho de Manuel da Glória Afonso de Sousa e de Eufrázia Afonso Vicente Fernandes, natural de São Tomé e Príncipe, de nacionalidade santomense, nascido a 3 de Novembro de 1967, solteiro, empresário em nome individual, titular do bilhete de identidade n.º 16147538, emitido em 22 de Novembro de 1993, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, válido até 22 de Novembro de 1998, actualmente detido no Estabelecimento Prisional do Montijo, Rua de 25 de Abril, lote 12-B, 2.º, esquerdo, Vale de Chicharos, Fogueteiro, 2840 Seixal, por se encontrar acusado da prática do crime de dano, previsto e punido pelo artigo 212.º, n.º 1, do Código Penal, praticado em 10 de Julho de 1998, e do crime de detenção ou tráfico de armas proibidas, previsto e punido pelo artigo 275.º, n.º 2, do Código Penal, praticado em 10 de Julho de 1998, por despacho de 24 de Fevereiro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por se ter apresentado em juízo.

25 de Fevereiro de 2003. - A Juíza de Direito, Maria Joana Grácio. - OOficial de Justiça, Fernando Tavares