Aviso de Contumácia n.º 6485/2003 - AP, de 8 de abril

Aviso de contumácia n.º 6485/2003 - AP. - O Dr. Pedro Lucas, juiz de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Vila Franca de Xira, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 43/01.7GBVFX, pendente neste Tribunal, contra o arguido Octávio Ricardo Palmira Melo Ferreira, filho de Wlademiro Ricardo de Melo Firmino e de Maria de Fátima Maria, natural da freguesia de São Sebastião da Pedreira, concelho de Lisboa, de nacionalidade portuguesa, nascido a 2 de Agosto de 1982, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 12330735, emitido em 19 de Junho de 2001, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, residente na Praceta de Aníbal Faustino, 2, rés-do-chão, esquerdo, 2625 Póvoa de Santa Iria, por se encontrar acusado da prática do crime de roubo, previsto e punido pelo artigo 210.º, n.º 1, do Código Penal, praticado em 16 de Janeiro de 2001, por despacho de 18 de Fevereiro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por detenção.

27 de Fevereiro de 2003. - O Juiz de Direito, Pedro Lucas. - A Oficial de Justiça, Maria Helena Coelho.