Aviso de Contumácia n.º 6486/2003 - AP, de 8 de abril

Aviso de contumácia n.º 6486/2003 - AP. - A Dr.ª Anabela Rocha, juíza de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Vila Franca de Xira, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 120/97.7GGVFX, pendente neste Tribunal, contra o arguido Jaime Emanuel Teles de Oliveira, filho de Eduardo Teles de Oliveira e de Amélia Dias dos Santos, nascido a 1 de Julho de 1976, natural de Angola, solteiro, pedreiro, com última residência conhecida na Rua do Sol, 121, Batalha, Porto, por se encontrar acusado da prática do crime de ofensas corporais, previsto e punido pelo artigo 143.º do Código Penal, por despacho de 13 de Fevereiro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por se apresentar em juízo.

19 de Fevereiro de 2003. - A Juíza de Direito, Anabela Rocha. - A Oficial de Justiça, Maria Elizabete Ribeiro.