Aviso de Contumácia n.º 6489/2003 - AP, de 8 de abril

Aviso de contumácia n.º 6489/2003 - AP. - O Dr. José Paulo Abrantes Registo, juiz de direito do 2.º Juízo do Tribunal de Instrução Criminal de Évora, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 535/98.3PBEVR, pendente neste Tribunal, contra o arguido Rui Manuel Marques Monteiro, filho de Manuel José Mendonça Monteiro e de Maria de La Sallete Monteiro, natural da freguesia de São Julião, concelho de Setúbal, de nacionalidade portuguesa, nascido a 18 de Maio de 1966, divorciado, titular do bilhete de identidade n.º 7243605, residente na Rua das Barrocas, 10, 2900 Setúbal, por se encontrar acusado da prática do crime de furto, previsto e punido pelo artigo 203.º, n.º 1, do Código Penal, praticado em 22 de Maio de 1998, por despacho de 14 de Fevereiro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o arguido se ter apresentado em juízo.

25 de Fevereiro de 2003. - O Juiz de Direito, José Paulo Abrantes Registo. - O Oficial de Justiça, Artur Recto Fialho.