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Ato Original
Despacho (extracto) n.º 2549/2005 (2.ª série) - AP. - Por despacho da coordenadora da Sub-Região de Saúde de Viana do Castelo de 24 de Novembro de 2004, no uso de competência delegada, ratificado por deliberação do conselho de administração da Administração Regional de Saúde do Norte de 24 de Janeiro de 2005:
Manuela Conceição Machado Pereira Lopes - autorizada a celebração de contrato de trabalho a termo certo, para exercer funções de auxiliar de apoio e vigilância, para o Centro de Saúde de Viana do Castelo, da Sub-Região de Saúde de Viana do Castelo, pelo período de três meses, com a possibilidade de prorrogação por um único e igual período, ao abrigo do n.º 3 do artigo 18.º, conjugado com o n.º 3 do artigo 18.º-A, do Estatuto do Serviço Nacional de Saúde, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 11/93, de 15 de Janeiro, com as alterações introduzidas pelos Decretos-Leis n.os 53/98, de 11 de Março, e 68/2000, de 26 de Abril, com efeitos reportados a 2 de Dezembro de 2004.
21 de Março de 2005. - Pela Coordenadora, o Director de Serviços de Administração, António L. Maciel Pires.
