Declaração n.º 205/2004 (2.ª série), de 5 de agosto

Declaração n.º 205/2004 (2.ª série):

Ana Paula Marques Sampaio Dias - convertida em definitiva, em 16 de Julho de 2004, nos termos do n.º 1 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, a sua nomeação provisória como auxiliar administrativa do Tribunal da Relação de Lisboa. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas. Os encargos são suportados pelo Orçamento do Estado.)

16 de Julho de 2004. - Pela Directora de Serviços, o Chefe de Divisão, Lourenço Lopes Torres.