Declaração n.º 206/2004 (2.ª série), de 5 de agosto

Declaração n.º 206/2004 (2.ª série):

Ana Paula Gonçalves Jesus Loureiro Esquito - convertida em definitiva em 19 de Maio de 2004, nos termos do n.º 2 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, a sua nomeação em comissão de serviço como oficial porteira do quadro do pessoal das Varas de Competência Mista Cível e Criminal de Sintra. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas. Os encargos são suportados pelo Orçamento do Estado.)

22 de Julho de 2004. - Pela Directora de Serviços, o Chefe de Divisão, Lourenço Lopes Torres.