Despacho n.º 15886/2004 (2.ª série), de 5 de agosto

Despacho n.º 15 886/2004 (2.ª série). - O Decreto Regulamentar n.º 21/99, de 20 de Setembro, criou a Paisagem Protegida do Corno do Bico como área protegida de âmbito regional.

A prossecução dos objectivos visados com a criação da Paisagem Protegida do Corno do Bico exige que esta área protegida disponha dos seus órgãos próprios.

De acordo com o n.º 1 do artigo 6.º do referido decreto regulamentar, a comissão directiva é o órgão executivo da Paisagem Protegida, sendo composta por um presidente e dois vogais.

Nesta conformidade, atentas as propostas apresentadas pela Câmara Municipal de Paredes de Coura e pelo Instituto da Conservação da Natureza e nos termos do n.º 5 do artigo 6.º do Decreto Regulamentar n.º 13/99, de 3 de Agosto, nomeio a comissão directiva da Paisagem Protegida do Corno do Bico, com a seguinte composição:

António Alberto Lebrão Martins Esteves, presidente.

Dr. Manuel da Cunha Gonçalves, vogal indicado pela Câmara Municipal de Paredes de Coura.

Engenheiro Luís Macedo, vogal indicado pelo Instituto da Conservação da Natureza, o qual será substituído nas suas faltas e impedimentos pelo Dr. Fernando Gonçalves.

15 de Julho de 2004. - O Secretário de Estado do Ambiente e Ordenamento do Território, Artur da Rosa Pires.