Despacho n.º 15892/2004 (2.ª série), de 5 de agosto

Despacho n.º 15 892/2004 (2.ª série). - Ao abrigo do disposto nos n.os 2 e 3 do artigo 10.º da Lei n.º 9/91, de 9 de Abril, e no artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, nomeio chefe do meu Gabinete o licenciado Apeles José Besteiro da Conceição, assessor principal da Secretaria-Geral do Ministério da Segurança Social e do Trabalho, com efeitos a partir da data do presente despacho.

8 de Julho de 2004. - O Provedor de Justiça, H. Nascimento Rodrigues.