Declaração n.º 208/2004 (2.ª série), de 5 de agosto

Declaração n.º 208/2004 (2.ª série). - Por ter sido publicado incorrectamente, dá-se por anulado o despacho n.º 12 586/2004 (2.ª série), publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 150, de 28 de Junho de 2004, e a rectificação n.º 1338/2004, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 163, de 13 de Julho de 2004.

15 de Julho de 2004. - A Secretária Executiva, Maria José de Freitas.