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Ato Original
Aviso n.º 452/2005 (2.ª série) - AP. - Para os devidos efeitos torna-se público que foram celebrados contratos a termo resolutivo certo, com fundamento na alínea h) do n.º 1 do artigo 9.º da Lei n.º 23/2004, de 22 de Junho, com Clorinda Ferreira da Silva Bastos e Maria Filomena Mansores Moreira, para a categoria de auxiliar de acção educativa, a serem remuneradas pelo índice 142, pelo período de 2 de Dezembro a 31 de Julho de 2005. (Isento de visto do Tribunal de Contas, nos termos do artigo 114.º da Lei n.º 98/97, de 27 de Agosto.)
13 de Dezembro de 2004. - O Vice-Presidente da Câmara, Rui M. Oliveira Costa.
