Aviso n.º 455/2005 (2.ª série) - AP, de 26 de janeiro

Aviso n.º 455/2005 (2.ª série) - AP. - Renovação de contrato de trabalho a termo certo. - Para os efeitos previstos no artigo 34.º do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro (aplicado à administração local pelo Decreto-Lei n.º 409/91, de 17 de Outubro), se torna público que foi renovado o contrato de trabalho a termo certo, pelo prazo de um ano, para a categoria de auxiliar técnico, com Paula Isabel Chaves Bairos Costa, com efeitos a partir de 2 de Dezembro de 2004 e termo em 1 de Dezembro de 2005, ao abrigo do disposto nos artigos 2.º do Decreto-Lei n.º 409/91, de 17 de Outubro, 139.º e 140.º ambos do Código do Trabalho (aprovado pela Lei n.º 99/2003, de 27 de Agosto), aplicável por força do disposto no artigo 2.º, n.º 1, da Lei n.º 23/2004, de 22 de Junho, e 14.º, n.º 3, do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, no Decreto-Lei n.º 353-A/89, de 16 de Outubro, e legislação complementar.

2 de Dezembro de 2004. - O Vereador com competência delegada na área de gestão e direcção dos recursos humanos afectos aos serviços do município, Manuel Joaquim Pisco Lopes.