Aviso n.º 495/2005 (2.ª série) - AP, de 26 de janeiro

Aviso n.º 495/2005 (2.ª série) - AP. - De acordo com o disposto no artigo 34.º do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, aplicado à administração local pelo Decreto-Lei n.º 409/91, de 17 de Outubro, torna-se público que, por deliberação do conselho de administração de 6 de Dezembro de 2004, foram autorizadas as celebrações de contratos a termo resolutivo, nos termos do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 9.º da Lei n.º 23/2004, de 22 Junho, conjugado com o artigo 139.º da Lei n.º 99/2003, de 27 de Agosto, com Victor Manuel Soares Cunha e José da Conceição Nunes, com a categoria equiparada à de condutor de máquinas pesadas e veículos especiais, remunerada pelo escalão 1, índice 155, com início em 3 de Janeiro de 2005, pelo prazo de seis meses. [Isento de visto do Tribunal de Contas - alínea g) do n.º 3 do artigo 114.º da Lei n.º 98/97, de 26 de Agosto.]

13 de Dezembro de 2004. - O Director-Delegado, João Manuel da Costa.