Aviso n.º 1821/2005 (2.ª série) - AP, de 22 de março

Aviso n.º 1821/2005 (2.ª série) - AP. - Plano de pormenor do Canto do Jardim. - Por forma a dar cumprimento ao estabelecido no artigo 96.º do Decreto-Lei n.º 310/2003, de 10 de Dezembro, comunica-se que foi deliberado em reunião ordinária do executivo municipal de 7 de Fevereiro de 2005, alterar o plano de pormenor do Canto do Jardim, em Almeirim, publicado por declaração no Diário da República, 2.ª série, de 16 de Novembro de 1996, de forma a permitir a implantação de construções anexas complementares das habitações unifamiliares isoladas em cada um dos respectivos lotes. Mais se comunica que o prazo de elaboração é de 30 dias.

17 de Fevereiro de 2005. - O Presidente da Câmara, José Joaquim Gameiro de Sousa Gomes.